A Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF) de Erechim, vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda, recebeu, nesta quinta-feira (10), estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera para apresentar os caminhos da Administração Pública como uma forma de exercer cidadania e compreender como são tomadas as decisões que envolvem a relação entre o cidadão e o Poder Público e fortalecer a transparência.

Durante a visita, os acadêmicos acompanharam uma reunião do colegiado da JARF e puderam conhecer de perto a estrutura, as atribuições e a importância do órgão para o Município. A atividade também proporcionou aos estudantes contato direto com uma área da administração pública relacionada ao Direito Tributário e à resolução de conflitos entre contribuintes e o Fisco Municipal.

A JARF é o órgão responsável por analisar e julgar, em segunda instância, recursos relacionados a questões fiscais e tributárias. Apesar da vinculação administrativa à Secretaria, a Junta possui autonomia em suas decisões e atua na análise de recursos voluntários e de ofício relacionados aos tributos municipais.

Para a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, aproximar a comunidade acadêmica da Administração Pública contribui para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Município e fortalecer a transparência. “É muito importante receber os estudantes, especialmente aqueles que estão se preparando para atuar na área do Direito. A JARF exerce um papel importante na análise dos recursos fiscais e permite que os contribuintes tenham seus processos avaliados por um colegiado com representantes do Município e da sociedade. Essa aproximação ajuda a mostrar, na prática, como funcionam os mecanismos de decisão e de garantia dos direitos dos cidadãos”, destaca.

Composição da JARF

A JARF de Erechim é presidida por Jandir Paulino Santolin e conta com representantes da Secretaria da Fazenda e dos contribuintes, indicados por entidades representativas. Como juízes representantes da Fazenda, são titulares Luiza Morganti Bilhar, auditora de Tributos; Catia Severo Tonin, auditora de Tributos; e Patric Lopes, técnico de Tributos. Como suplentes, estão Ana Paula Lando, auditora de Tributos; Cezar Chiaradia, técnico de Tributos; e Clóvis Ovidio Fracaro, técnico de Tributos.

Os representantes dos contribuintes indicados pela Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE) são Gabriela Brenda Mores, advogada, como titular, e Gladston Osório Mársico Neto, advogado, como suplente. Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integram o colegiado Alessandro Bonatto, advogado, como titular, e Leandro Pogorzelski, advogado, como suplente.

Já os representantes dos contribuintes indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) são Giovana Collet, contadora, como titular, e Mateus André Benincá, contador, como suplente. A secretaria da JARF é exercida por Isabel Ana Marcheski, técnica de Tributos.