A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim está realizando, nesta semana, um treinamento com seus servidores como parte do trabalho de atualização e qualificação do Cadastro Imobiliário do Município. A capacitação iniciou nesta segunda-feira (24) e segue até sexta-feira (28), preparando as equipes para orientar e atender a população durante as próximas etapas do processo.

 A ação está relacionada ao levantamento de georreferenciamento realizado no Município, a partir da contratação de uma empresa especializada, por meio de licitação. O trabalho utiliza imagens e tecnologias de mapeamento para identificar e atualizar informações sobre os imóveis existentes em Erechim, contribuindo para a construção de uma verdadeira radiografia do município.

 

Radiografia dos imóveis

 O levantamento permitirá comparar as informações existentes no Cadastro Imobiliário com a realidade encontrada nas imagens e identificar situações como ampliações, construções e alterações que ainda não foram comunicadas ao Município. Atualmente, aproximadamente 80% dos imóveis de Erechim estão regularizados e contribuem com o IPTU, enquanto cerca de 20% apresentam algum tipo de irregularidade cadastral e não estão contribuindo de acordo com a realidade do imóvel. É justamente essa diferença que o Município pretende corrigir, promovendo maior equilíbrio entre os contribuintes.

Justiça fiscal

 A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, destaca que o trabalho busca qualificar as informações e garantir mais eficiência no atendimento à população. “Estamos preparando nossos servidores para acolher e orientar os contribuintes da melhor forma possível. A atualização do cadastro é fundamental para que o Município tenha informações cada vez mais precisas, possa planejar suas ações e serviços com mais eficiência e, principalmente, promover a justiça fiscal”, afirma.

 De acordo com o coordenador de Tributação da Secretaria da Fazenda, Itamar Luis Dall Alba, o georreferenciamento representa uma importante ferramenta para conhecer a realidade atual do Município. “Esse levantamento nos permite ter uma radiografia mais próxima da realidade de Erechim. Hoje, existem imóveis e situações que não estão corretamente identificados no cadastro, e isso dificulta tanto a gestão tributária quanto o planejamento dos serviços públicos”, explica.

20% dos imóveis não estão regularizados

 A atualização cadastral também tem como objetivo garantir que todos contribuam de forma justa com a manutenção da cidade. Quando um imóvel não está corretamente cadastrado, a contribuição pode não corresponder à sua realidade. Com o levantamento, os imóveis que apresentarem divergências deverão passar pelo processo de regularização cadastral. Após a regularização, os proprietários passarão a pagar o IPTU de acordo com as características e a situação efetiva de seus imóveis.

 “A medida busca corrigir uma diferença existente atualmente: enquanto cerca de 80% dos imóveis já estão regularizados e contribuem com o imposto, outros 20% ainda não estão cadastrados de forma compatível com a realidade. Não se trata de criar uma nova cobrança, mas de fazer com que os imóveis que já deveriam estar contribuindo passem a cumprir sua obrigação tributária, garantindo tratamento igualitário entre os contribuintes. A arrecadação do IPTU contribui para a manutenção e ampliação de serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura e demais ações realizadas pelo Município”, explica a secretária da Fazenda, Ana Oliveira.

Não estão previstas cobranças retroativas

 O levantamento realizado não prevê cobrança retroativa sobre as divergências identificadas. A atualização servirá como base para os lançamentos futuros, com previsão de adequação do cadastro para o IPTU a partir de 2027, após o período de orientação e regularização. O trabalho também integra o processo de adequação às novas exigências do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto no contexto da Reforma Tributária.

A estruturação de uma base de dados atualizada é uma das medidas necessárias para que os municípios estejam preparados para as mudanças e para as novas obrigações relacionadas à gestão das informações imobiliárias.

Comunicados aos contribuintes a partir de setembro

 A partir de 1º de setembro, os contribuintes que apresentarem divergências entre as informações cadastradas e o levantamento realizado serão comunicados pela Secretaria da Fazenda. Entre as situações identificadas estão, por exemplo, ampliações ou alterações nos imóveis que não foram comunicadas ao Município e construções irregulares que nunca foram oficiadas à Prefeitura de Erechim.