Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Erechim participaram, nesta semana, em Passo Fundo, do Seminário “A regionalização da saúde e os desafios dos Conselhos Municipais de Saúde”. O encontro promoveu a troca de conhecimentos e experiências sobre a organização regional do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a importância da participação dos conselheiros no acompanhamento, fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde.

A regionalização é um dos princípios organizativos do SUS e busca articular os serviços e ações de saúde entre municípios e diferentes níveis de atenção, promovendo uma atuação integrada e ampliando o acesso da população aos serviços. Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Saúde exercem papel fundamental no controle social e no acompanhamento das políticas públicas.

O secretário de Saúde, Vianei Mueller, destaca que a participação dos representantes de Erechim em espaços de formação e debate contribui para fortalecer a atuação do Conselho e qualificar a participação social na gestão do SUS. “O Conselho Municipal de Saúde tem um papel essencial na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Quando os conselheiros estão qualificados e conhecem as ferramentas de planejamento e os mecanismos de gestão do SUS, conseguem exercer o controle social com ainda mais responsabilidade e contribuir para que as decisões estejam alinhadas às necessidades da população. A regionalização também exige diálogo e articulação entre os municípios, e espaços como esse seminário ajudam a ampliar o conhecimento e fortalecer essa construção coletiva”, afirma.

Controle social e acompanhamento das políticas públicas

O Conselho Municipal de Saúde participa da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde, acompanha a execução das ações, a aplicação dos recursos públicos e os resultados alcançados. A atuação dos conselheiros está diretamente relacionada à transparência, à participação popular e ao acompanhamento das decisões que impactam os serviços oferecidos à comunidade.

Entre os instrumentos que fazem parte do acompanhamento pelo controle social estão o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).

Por meio desses documentos e de sua atuação nas reuniões e espaços de discussão, os conselheiros podem acompanhar o planejamento das ações, os objetivos estabelecidos e os resultados obtidos pela gestão municipal. Também fazem parte do acompanhamento do controle social, questões relacionadas às filas de atendimento, indicadores de saúde, metas estabelecidas, execução orçamentária e aplicação dos recursos públicos, sempre observando as competências legais atribuídas ao Conselho.

A atuação do Conselho permite, dessa forma, que a sociedade acompanhe de maneira mais próxima o desenvolvimento das políticas de saúde, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e para uma gestão pública mais transparente e participativa.

Participação da comunidade

A população também pode acompanhar e participar dos espaços de discussão do Conselho Municipal de Saúde de Erechim. As reuniões acontecem na Sala de Reuniões Cassildo Rodrigues, anexa à Secretaria Municipal de Saúde, nas terceiras segundas-feiras de cada mês, às 13h30.