O vereador de Erechim, Tiago The Police (PL), está propondo ao Executivo, a criação do programa “Erechim Mais Segura”, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de segurança pública por meio da integração entre o município e o Governo do Estado.

Ajuda de custo de caráter indenizatório

A proposta autoriza a celebração de convênios e termos de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para permitir a atuação voluntária de agentes de segurança pública em atividades de interesse municipal. O projeto também sugere a criação da Ajuda de Custo por Atividade Delegada Municipal (ACADM), de caráter indenizatório, destinada a custear despesas como alimentação, transporte e locomoção dos profissionais participantes.

Experiências implantadas em outros municípios

A iniciativa é inspirada em experiências já implantadas com sucesso em cidades como São Paulo, Santos, Tupã, Porto Velho, Ji-Paraná e Sobral, onde policiais militares, civis, penais e bombeiros atuam em ações complementares de fiscalização e proteção de espaços públicos. O parlamentar argumenta que o modelo é juridicamente seguro e busca ampliar a presença preventiva do poder público sem criar vínculo funcional entre os agentes participantes e o município.