A vereadora Clarice Moraes (MDB) encaminhou ao Poder Executivo Municipal um Pedido de Providências acompanhado de Projeto Sugestão que visa regulamentar, em Erechim, a concessão do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa tem como base a legislação federal que já instituiu esse mecanismo de proteção e busca estabelecer critérios claros para o acesso ao benefício, bem como definir prazos para sua concessão e pagamento.

A proposta surge como uma importante ferramenta de proteção social para mulheres que precisam romper com o ciclo da violência, mas que muitas vezes permanecem em situação de risco por não possuírem condições financeiras de deixar o lar onde convivem com o agressor. Ao garantir suporte habitacional temporário, o município poderá oferecer às vítimas um ambiente seguro para recomeçar suas vidas com dignidade e autonomia.

Segundo a parlamentar, a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres e exige ações concretas por parte do poder público. Embora existam mecanismos legais de proteção, muitas vítimas encontram dificuldades para reconstruir suas trajetórias devido à dependência econômica e à ausência de alternativas de moradia.

O Projeto Sugestão prevê a concessão de auxílio financeiro destinado ao pagamento de aluguel, observando critérios específicos para enquadramento das beneficiárias e períodos determinados para recebimento do benefício. A proposta também estabelece a integração do auxílio com a rede municipal de atendimento às mulheres, especialmente por meio do Centro de Referência à Mulher, garantindo acompanhamento psicológico, social e jurídico durante todo o processo.

Além da proteção emergencial, a iniciativa prevê atenção prioritária às mulheres em situação de maior vulnerabilidade e incentiva ações voltadas à qualificação profissional e à geração de renda. O objetivo é que, ao final do período de assistência, as beneficiárias tenham conquistado maior independência econômica e condições de seguir suas vidas com segurança.

A matéria encontra respaldo em avanços recentes da legislação federal, especialmente na Lei nº 14.674/2023, que fortalece os instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência. Para Clarice Moraes, a regulamentação do auxílio-aluguel representa um passo importante para ampliar a rede de proteção às vítimas no município.

“Nosso objetivo é regulamentar, em Erechim, um benefício que já possui previsão na legislação federal, estabelecendo critérios transparentes para sua concessão e definindo prazos para o pagamento. Trata-se de uma medida que pode garantir segurança e oferecer condições para que muitas mulheres consigam romper definitivamente com situações de violência”, destacou a vereadora.