O município de Benjamin Constant do Sul esteve representado no II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 10, 11 e 12 de setembro, no auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre. O secretário de Administração, Fernando Tonatto, participou do encontro, que teve como tema central “Resiliência Climática e Saneamento Básico”.
A programação do congresso contou com oito painéis voltados aos principais desafios para o cumprimento das metas de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento. Foram debatidos tópicos relacionados à regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e os impactos das mudanças climáticas sobre essas políticas públicas.
Durante o evento, o diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a Região Norte, Rainier Pedraça de Azevedo, apresentou um panorama nacional do déficit de saneamento básico, com base em dados do IBGE, destacando desigualdades regionais e setoriais, especialmente nas áreas de esgotamento sanitário e manejo de resíduos.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de que os municípios se organizem para garantir a implantação e a sustentabilidade dos serviços de saneamento, com atenção ao custeio, já que os usuários deverão assumir as despesas de água e esgoto.
Para Fernando Tonatto, a participação foi fundamental para fortalecer a gestão local. “O evento proporcionou conhecimento técnico qualificado e atualização sobre as exigências que o Novo Marco impõe aos municípios. É fundamental estarmos preparados para os desafios que estão por vir”, avaliou.