Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.

Saiba o que mais aconteceu nesta data ao longo da história conforme a Wikipédia:

1793 - A monarquista Charlotte Corday entra na casa do líder revolucionário francês Jean-Paul Marat, assassinando-o enquanto ele está na banheira.

1878 - O Tratado de Berlim torna a Sérvia completamente independente.

1917 - Ocorre a terceira das seis aparições da Virgem Maria às três crianças de Fátima, Portugal.

1930 - O Francês Lucien Laurent marca o primeiro gol da história das Copas do Mundo FIFA.

1939 - Frank Sinatra grava seu primeiro disco.

1945 - Segunda Guerra Mundial - Projeto Manhattan: A primeira arma nuclear da História (nome de código Trinity) é montada no deserto de Alamogordo (Novo México).

1968 - A brasileira Martha Vasconcellos é eleita Miss Universo.

1977 - Um blecaute deixa a cidade de Nova York no escuro por 25 horas. A polícia prende cerca de 3 mil pessoas sob suspeita de saque.

1985 - Realização do Live Aid, combinação de artistas lendários da música pop e do rock mundial em prol dos famintos da Etiópia.

Sergey Bubka é o primeiro atleta a superar a marca de seis metros no salto com vara.

1990 - Instituído no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N° 8069/90.

1992 - Yitzhak Rabin assume o cargo de primeiro-ministro de Israel. No ano seguinte ele assinaria um acordo de paz com o líder palestino Yasser Arafat, em Washington.

2007 - Cerimônia de abertura dos Jogos Pan-americanos de 2007.

2008 - A venezuelana Dayana Mendoza é eleita Miss Universo.

2014 - A Seleção Alemã de Futebol conquista o tetracampeonato da Copa do Mundo.